Dia 8 de dezembro, Dia da Justiça! Mas há pouco a comemorar.
Quanto ao episódio protagonizado pelo STF no histórico 7 de dezembro de 2016, melhor comentar. O blog é voltado para assuntos dos servidores, e o grande algoz do Veto 26 – Senador Renan Calheiros, que manipulou o Congresso Nacional para impedir uma votação vitoriosa dos servidores do PJU em 2015, obteve ontem mais uma vitória em detrimento da Justiça.
Há um ano no dia 08 de dezembro de 2015 iniciava a conquista de um importante instrumento de defesa dos direitos e interesses dos servidores da justiça no Congresso Nacional, fruto da mobilização pela derrubada do veto 26 em 2015, que foi a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União – FREJUSMPU.
Com 238 deputados federais e 28 senadores, a FREJUSMPU é uma das frentes parlamentares mistas com maior alcance de votos em relação númerica. Estar formalmente organizada junto aos parlamentares é fundamental para quebrar as resistências naturais quando se tem assuntos de interesses de seus servidores a serem votados no Congresso Nacional.
O trabalho braçal para sua criação foi feito a partir da dedicação intensa de muitos colegas servidores. Contudo, para alcançar uma efetividade institucional no meio da categoria, seria necessário que a FENAJUFE trabalhe para estreitar os laços com a frente DENTRO do Legislativo Federal de forma benéfica aos seus servidores.
Quanto à implantação da frente, é importante ressaltar que a FENAJUFE é a entidade que formalmente representa os servidores perante a administração e os três poderes em âmbito nacional. Cabe, então, a seus dirigentes e delegados idealizar e executar ações que defendam os diretos dos servidores e alcance novas conquistas.
Essas ações da FENAJUFE são referendadas por meio das suas instâncias deliberativas: Congressos e Plenárias.
Nessas instâncias, os delegados – representantes do servidores – participam de discussões e votações que definem qual vai ser a pauta de lutas dos servidores do PJU e MPU na gestão da entidade e quais politicas permanentes serão adotadas.
Infelizmente a XX Plenária da FENAJUFE, ocorrida no fim de novembro último, não foi tão contundente nesse apoio necessário à FREJUSMPU.
Algumas propostas relacionadas à frente foram arquivadas e outras foram aceitas como uma forma de manter a possibilidade da coordenadoria política agir para aproximar a entidade do parlamento. É importante ressaltar que nessa aproximação não pode haver interferências de ideologias partidárias no uso de uma ferramenta tão poderosa pelo simples fato de não ser formada apenas por parlamentares de esquerda e/ou de direita. A iniciativa da Frente Parlamentar é suprapartidária, portante a relação e discussões dos interesses dos servidores independem de partidos.
A FENAJUFE, enquanto entidade representante dos servidores do PJU e MPU, precisa somar forças à FREJUSMPU para que se possa conquistar a confiança e a credibilidade perante os 238 deputados e 28 senadores. Seria a chance de conseguir aos menos metade dos votos necessários para aprovação de simples projetos de lei e emendas que beneficiem seus servidores, tanto no âmbito das comissões quanto nas votações em plenário.
Quanto aos servidores, esses tem o papel de fiscalizar e cobrar das entidades representativas a efetivação e fortalecimento da FREJUSMPU, valorizando essa interlocução junto aos parlamentares para que essa iniciativa não se perca ao longo dos próximos anos.
