Desde a manutenção do veto 26 ao PLC 28/2015 no Congresso Nacional, após votação relâmpago de legitimidade no mínimo questionável, iniciou-se entre os servidores do Poder Judiciário Federal acalorada discussão acerca dos rumos que deveria tomar a categoria no que se refere à luta por reposição salarial e valorização da carreira.
A mobilização exemplar dos servidores do PJU, elogiada em várias oportunidades pelos parlamentares federais, teve início com a deflagração da maior greve já registrada na categoria, que realizou um bravo trabalho de contato com senadores, deputados federais, dentre outras autoridades, buscando evidenciar a importância e a viabilidade da aprovação do PLC 28/2015 e desfazer falácias propaladas pelo Governo Federal e boa parte da mídia.
Por dias a fio, servidores de todo o país atuaram com afinco nas redes sociais e no trabalho corpo a corpo, ocupando os gramados e o interior do Congresso Nacional.
O veto 26 subsiste e o PLC 28/2015 não se tornou lei.
Contudo, o despertar da categoria, que passou a ser protagonista do cenário político nacional, demonstrando capacidade de mobilização, organização e união, promoveu amadurecimento político e ocasionou mudanças permanentes nos servidores do PJU.
“Nunca mais seremos os mesmos. Não nos esqueceremos.”
Com o fim da greve e a manutenção do veto 26, a mobilização da categoria está longe de chegar ao fim.
Logo após a questionável sessão do dia 17/11/2015, começaram a ocorrer nos mais diversos âmbitos debates entre os servidores, a fim de que se chegasse a um consenso sobre os rumos da luta por reposição salarial, particularmente ante o fato de estar tramitando em regime de urgência o PL 2648/2015. O referido projeto, encaminhado ao Congresso pelo Presidente do Supremo ainda em meio à tramitação do PLC 28, visava substituir os termos desse último, em claro prejuízo dos servidores, que em nenhum momento foram chamados a debater os termos da proposta.
Entre os aspectos mais polêmicos do projeto, destacam-se os seguintes:
- prevê reajustes consideráveis e imediatos na remuneração dos cargos comissionados (dos quais também ocupados por pessoas que não integram o quadro do Judiciário), da ordem de 25% (CJ 4, 3 e 2) e 16% (CJ 1), a partir de janeiro/2016;
- engloba no “reajuste” um índice de 13,23% que em verdade já integrava o patrimônio jurídico dos servidores, parte dos quais inclusive recebe o predito percentual regularmente (clique aqui para ler mais sobre o assunto);
- parcela o reajuste em 4 anos, em 8 parcelas semestrais, e determina seu início apenas em julho/2016;
- aumenta a GAJ (gratificação de atividade judiciária) em detrimento do VB (vencimento básico), impedindo que outras parcelas da remuneração calculadas com base no VB (ex. AQ, GAE, GAS e ATS) acompanhem a recomposição; – considerando a absorção dos 13,23% e a concentração do reajuste na GAJ, resultará, ao final de 2019, num reajuste efetivo da remuneração total que varia entre 37,45% e 23,50%, ou menos (para maiores informações, clique aqui).
A postura a ser adotada pela categoria foi discutida em assembleias regionais, algumas convocadas pontualmente para consultar servidores e sindicatos regionais antes da realização de reunião pela FENAJUFE.
Em resumo, as assembleias regionais finalizadas previamente à reunião da FENAJUFE deliberaram o seguinte:
- Estados que deliberaram pela negociação do PL 2648: AC (SINDJEF), AM (SINJEAM), AP, CE (SINJE, SINTRAJUFE), ES, GO, MA, MG, MT, PE, PI, PR, RN, RO, SC, TO.
- Estados que decidiram pela completa rejeição do PL 2648: AL, DF.
- Estados que aprovaram a aceitação do PL 2648 como se encontra em caso das negociações serem infrutíferas: PA, RJ, RR.
No dia 27/11/2015 foi realizada na sede da Fenajufe em Brasília uma reunião da Direção Executiva, com a presença de um representante de cada sindicato filiado (a chamada “ampliadinha”), convocada para discutir a postura a ser adotada em relação ao PL 2648/2015. Na reunião, prevaleceu o posicionamento da maioria, que deliberou pela negociação e melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os seguintes parâmetros negociais:
– Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;
– Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;
– Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;
– Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;
– Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;
– Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;
– Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União);
(Para maiores informações sobre a reunião, leia a notícia na íntegra no site da FENAJUFE).
Na reunião ainda restou acordado que a Comissão de Negociação, caso identificasse alguma situação ou questão excepcional além dos parâmetros definidos na reunião, encaminharia pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato.
