São 10 anos de perdas salariais dos Servidores do PJU/MPU. Sim, perdas só para os Servidores. Já os Magistrados vão bem, obrigado!
A análise da situação remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) demonstra um histórico de 10 anos com graves perdas inflacionárias desde a aprovação do último plano, na Lei 11.416/2006.
No entanto é importante demonstrar matematicamente quais são essas perdas e o contraste com demais carreiras análogas dos demais poderes da União. Trata-se de uma realidade específica das carreiras judiciárias e que precisa ser revertida com urgência.
Os vencimentos do PJU e MPU são os mesmos desde 2006, atingindo 10 anos sem recomposição. Em 2012 houve pequeno reajuste salarial de 15,76% concedido a todo o funcionalismo e parcelado em 3 anos (fonte: Sintrajud). Tal percentual foi aplicado sobre a folha de pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), resultando em reajuste médio de 26,67%.
Entre 2006 e 2016 o índice de inflação IGP-M atingiu 87,49% (fonte: BACEN – Banco Central do Brasil), resultando em perdas salariais de quase 61% aos servidores do PJU e MPU.
Variação de reajustes em carreiras análogas ao PJU/MPU
A título de ilustração das perdas dos servidores do PJU e MPU, segue comparação entre carreiras análogas dos Poderes Legislativo e Executivo, com os índices de reajuste em início e fim de carreira, em 2006 e 2015. É importante lembrar que as tabelas abaixo apresentam valores brutos, sobre os quais incidem descontos como IRRF e PSS (em torno de 29%) e que no Poder Judiciário alcançam-se os valores finais somente após 13 anos. O valores finais 2006 para Câmara dos Deputados e TCU foram estimados.
Fontes:
- Judiciário 2006 (6ª e última parcela integralizada da Lei nº 11.416/2006): Conselho de Justiça Federal – CJF
- Judiciário 2015 (3ª e última parcela aumento % da GAJ mantendo vencimento básico da Lei 12.774/2012): Conselho de Justiça Federal – CJF
- Legislativo 2006: Câmara dos Deputados – Edital de Concurso
- Cespe – UnB
- Legislativo 2015: Câmara dos Deputados – Quadro remuneratório 2015
- Portal do TCU – Gestão de Pessoas
- Executivo 2006: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais – 2006
- Executivo 2015: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais – 2015
Os Servidores do PJU/MPU não possuem a mesma remuneração dos Magistrados – São carreiras distintas com plano de cargos e salários distintos.
Atribuir à carreira dos servidores do PJU/MPU o risco de se elevar o teto remuneratório do funcionalismo com efeito cascata e impacto orçamentário nos estados é um grande equívoco. Há uma insistente confusão deliberada e proposital em confundir a carreira dos servidores com a carreira da magistratura, em que esta sim é responsável pela elevação do teto e efeito cascata .
Enquanto a remuneração inicial dos servidores do PJU/MPU chega no máximo a R$ 8.803,97 iniciais (bruto) para Analista Judiciário , a remuneração inicial para a magistratura registra os seguintes valores:
Fontes:
A falácia de que os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União também recebem os maiores salários fica evidente quando comparado com outras carreiras análogas do Serviço Público Federal:
