Reajuste de magistrados, de 15% à vista, é sancionado (Lei 13.091).
Supremo reajusta diárias de ministros em 80%.
Sindjus-DF leva ao conhecimento de Lewandowski o trânsito em julgado dos 13,23% da Justiça do Trabalho.
março:
Arnaldo Faria de Sá assume relatoria do PL 7920 na CCJ.
Corte Especial do TRF1 dá provimento à ação do Sindjus-DF pelos 13,23%.
Romero Jucá se compromete a viabilizar crédito extraordinário para PL 7920, se aprovado.
PL 7920 é aprovado na CCJ da Câmara.
abril:
PL 7920 é enviado ao Senado, após prazo para recurso ao Plenário da Câmara passar em branco. Senador José Maranhão (PMDB-PB) assume relatoria do projeto na CCJ.
maio:
Depois de 8 relatórios favoráveis, quarto relator do PL 6613 na CFT se manifesta pela inadequação orçamentária do projeto. Todos os 9 relatórios seguem sem apreciação pela comissão.
Delcídio pede vista do projeto na CCJ. Anastasia subscreve o pedido, tornando-o conjunto e fazendo com que matéria volte à pauta na sessão seguinte. Jucá reassegura garantir recursos em caso de aprovação do PL. Delcídio afirma que pedido visa construir entendimento orçamentário com Planalto.
Senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Antonio Valadares (PSB-SE), José Medeiros (PPS-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE) defendem aprovação.
Sindjus-DF afirma acreditar que Delcídio construirá o acordo STF-MPOG, CCJ e Plenário aprovarão o PL e o acordo será consolidado imediatamente. Por isso, seria desnecessária a greve. Lewandowski estaria “na linha de frente” da articulação política para solução da situação dos servidores do Judiciário.
junho:
Governo adia votação do PLC 28 na CCJ, com aval do Supremo.
STJ revê entendimento e passa a considerar reajuste da lei da VPI como revisão geral anual, reiterando serem devidos os 13,23% a diversas categorias do funcionalismo.
Amarildo afirma que Lewandowski e Levy se reuníram no dia 10, acordando terem uma contraproposta do Governo até dia 19.
Descumprimento do prazo dado pelo Governo para contraproposta reforça movimento grevista. No Brasil, apenas Tocantins, Mato Grosso do Sul e Sergipe ficam fora.
Governo apresenta contraproposta ao PLC: 21,3% em 4 anos, o mesmo reajuste linear oferecido ao restante do funcionalismo, que foram contemplados pelo ciclo de reestruturação de 2008-2010. Servidores do Judiciário, únicos excluídos do período, ficam sem reposição equivalente.
Assembleia rejeita proposta do Governo, considerada desrespeitosa.
Senado aprova PLC 28 e o remete à sanção.
julho:
Governo afirma que recomposição aprovada é insustentável e será vetada. Cria-se terrorismo com dados falsos, como o impacto de R$ 25 bilhões em folha ou o reajuste de até 78%.
Governo veta integralmente reajuste. Mobilização da categoria no Planalto leva Presidente ao “auto-exílio” no Alvorada. Notícia do veto chega de forma mais uma vez humilhante: Supremo torna-se assessor de imprensa e garoto de recados do Planalto, dando informação do veto à mídia.
Servidores começam a informar os parlamentares sobre a engenharia contábil do MPOG e distribuem material de convencimento.
agosto:
STF afirma que será obtida uma “proposta melhorada” para os servidores do Judiciário diante do resto do funcionalismo (atendidos pelas reestruturações de 2008-2010).
Lewandowski envia ao Congresso reajuste de 21,3% para servidores. Governo havia autorizado 23,5% na folha, mas diferença foi direcionada, sem acordo com MPOG, para cargos comissionados (até 25% de aumento à vista em janeiro de 2016) e magistrados (16% de aumento à vista em janeiro de 2016). Valor para magistrados não leva em conta impactos pelo aumento de tetos e subtetos em todos os Poderes e entes federativos, além do efeito cascata imediato do reajuste em diversas categorias de agentes políticos. Projeto é o terceiro em 6 anos a ser apresentado com o mesmo objetivo, de recompor as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário desde 2006.
Sindjus-DF denuncia STF à OIT pela violação da Convenção 151 da entidade, por atos antissindicais e falta de negociação com representantes legítimos e legalmente constituídos dos servidores do Judiciário.
Lewandowski afirma que greve e protestos representam uma minoria do funcionalismo do Judiciário: “Tenho a convicção de que há uma grande maioria dos servidores satisfeita com o que foi apresentado”.
Servidor do TST, André Cubas é agredido de forma covarde por um grupo de 5 policiais da tropa de choque da PMDF em frente ao Supremo, durante protesto da categoria. Servidor teve fraturas graves, tendo que passar por cirurgia e implante de pinos.
setembro:
Sessão conjunta do dia 02/09/2015 – Mais de 15 mil servidores do DF e de muitos estados concentraram-se na manhã desta quarta-feira (2/9), no gramado do Congresso Nacional em um grande ato para acompanhar a sessão de análise do Veto 26. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que estava na condução dos trabalhos, colocou em discussão a apreciação de um projeto de lei e durante as discussões, ainda com vários parlamentares inscritos, encerrou a sessão de forma repentina com o objetivo de evitar o alcance do quórum de deliberação. O servidor da JFPR, Élcio Kozminski, infarto e é levado às pressas para o hospital onde veio a falecer domingo (6/9).
Sessão conjunta do dia 22/09/2015 – sessão adentra a madrugada na apreciação dos ventos, onde Governo para manter os vetos adota manobra de dias antes distribuir ministérios para a oposição em troca de apoio de alguns parlamentares e bancadas. Diante do cenário de esvaziamento da sessão pelo avançar da hora, a oposição e os aliados dos servidores do Judiciário declaram obstrução para evitar nova manobra na deliberação dos vetos. Às 2h19 o presidente Renan Calheiros encerrou a sessão por falta de quórum.
Sessão conjunta do dia 30/09/2015 – O presidente da Câmara Eduardo Cunha convoca várias sessões extraordinárias seguidas na Câmara dos Deputados impossibilitando a realização da sessão do CN. Os servidores presentes no Salão Verde da Câmara manifestam seu repúdio ao adiamento de mais uma sessão para deliberação dos vetos.
outubro:
Sessão conjunta do dia 06/10/2015 – O presidente Renan Calheiros abriu a sessão do Congresso Nacional atingindo o quórum mínimo de 1/6 dos parlamentares às 12h28. Encerrado o prazo regimental de 30 minutos para pequenos pronunciamentos, Renan suspendeu a sessão por 30 minutos por falta de quórum. Registraram presença 165 deputados e 64 senadores. Em seguida foi avisado aos presentes que a sessão foi encerrada por falta de quórum e uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta quarta-feira (7/10), às 11h30.
Sessão conjunta do dia 07/10/2015 – A sessão do Congresso Nacional foi aberta pouco depois das 12h , com os pequenos pronunciamentos. Em razão da falta de quórum para iniciar a Ordem do Dia, o presidente Renan Calheiros interrompeu a sessão por 30 minutos. Ao final do prazo, verificando-se que o quórum na Câmara dos Deputados não foi alcançado, a sessão foi encerrada. Na Câmara o quórum necessário é de 247 deputados, sendo que apenas 220 registraram presença. O Senado alcançou o quórum de 41 senadores, contabilizando 65 presenças.
