Warning: strpos() expects parameter 1 to be string, array given in /home/fazendojustica/public_html/wp-includes/blocks.php on line 20 2012 - Fazendo Justiça
2012
fevereiro:
Último andamento real do PL 2199 (subsídio para MPU), que segue até hoje sem parecer na CFT.
Ministra Carmem Lúcia afirma apoio ao PL 6613: “Sou servidora de carreira, considero importante a valorização. Podem contar comigo.”
março:
Apresentação de dois novos relatórios (completando 5) por Policarpo na CFT ao PL 6613.
Sindjus-DF requer movimentação extraordinária (progressão por via administrativa), com base no PCS de 1996, como forma de melhorar situação de ingressantes na carreira.
Governo adota estratégia de obstrução ao PL 6613 na CFT. Após sessões canceladas, é anunciado acordo para votação em abril.
Por falta de 3 deputados para quórum, CFT deixa de apreciar PL 6613 (dia 18).
Ministro Ayres Britto assume Presidência do STF, no lugar de Peluso (dia 19). É o terceiro presidente do STF durante a tramitação do PL.
Sindjus-DF afirma que Henrique Alves havia, no ano anterior, afirmado que PL 6613 seria rejeitado se posto em votação. Governo, ainda em 2015, não teve coragem de enfrentar a apreciação do PL, obstruindo seu trâmite na CFT.
maio:
Deputado Pauderney afirma que Britto pediu prazo, já de duas semanas, para se “inteirar” do PL. O presidente do STF também não teria ainda respondido pedidos de reunião do presidente da CFT, Antônio Andrade, para discutir o projeto.
Presidente da CFT, Antonio Andrade, e deputados Policarpo e João Dado se reúnem com Ayres Britto. Passados 45 dias desde que o ministro pediu para “se inteirar” do PL, presidente da CFT afirma que “negociação está prestes a ser concluída”.
Ayres afirma manter “contato assíduo” com Policarpo.
Policarpo apresenta PL 3806, visando anistia de grevistas do STJ que tiveram ponto cortado. Texto ficaria parado na CFT em 2013, vindo a ser arquivado em 2015.
junho:
Policarpo é afastado da relatoria do PL 6613. CFT indica João Dado, mas governo pressiona por outro nome.
STF envia ao MPOG pré-orçamento, com previsão de reajuste pelo 6613 parcelado em 4 semestres.
Sexto parecer favorável ao PL 6613 na CFT é apresentado pelo novo relator, dep. João Dado (PDT-SP)
Em artigo, jornal Valor Econômico confirma que servidores do Judiciário foram a única categoria excluída do ciclo de reajustes promovido pelo Governo entre 2008 e 2010. (REPRODUÇÃO EM PDF DO ARTIGO DISPONÍVEL). No artigo “Impacto de revisão salarial será pequeno”, o jornalista do Valor afirma “Os aumentos parcelados mantiveram os servidores do Executivo quietos no ano passado, o que não aconteceu com os seus colegas do Judiciário. (…) A perspectiva fiscal [com o reajuste salarial] não é, portanto, preocupante”.
julho:
O Globo registra: “Desde 2009, os servidores do Poder Judiciário, com apoio da cúpula, brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos. O impacto financeiro da proposta é de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. O governo federal não permite a aprovação.”
Jornal Correio Braziliense divulga matéria “Servidor do TJDFT chega a ganhar mais de R$ 100 mil”. Os valores, anota, sem o destaque da manchete, a notícia assinada pelo repórter Almiro Marcos (almiromarcos.df@dabr.com.br), dizem respeito a decisão judicial. Ministro Guido Mantega (Fazenda) é citado afirmando que “os servidores do Judiciário são os que ganham mais”. Na mesma edição do jornal, consta edital de concurso do TCU, com remuneração, à época, 30% superior ao do Judiciário.
agosto:
Às vésperas do julgamento do mensalão, Ayres Britto afirma que greve dos servidores é legítima.
Depois de 3 anos de tramitação, Paulo Pimenta (PT-RS) afirma ser “prematuro” falar em índice
Nova greve é deflagrada (dia 1º). Movimento, já nos primeiros dias, alcança, de forma inédita, sede do TRF1 e SJDF. 20% do TSE para.
Dilma afirma ao jornal Correio Braziliense que servidores do Judiciário podem aguardar melhor momento econômico do País para ter os salários corrigidos (dia 18).
STF anuncia que Governo ofereceu 15,8% parcelados em três anos. Sindjus-DF rejeita proposta, destacando ser o Judiciário a única categoria há seis anos sem reajuste.
Governo afirma que ou STF acata os 15,8% ou fica sem nada. Valor equivale a cerca de R$ 1 bilhão por ano. STF oferece à Fenajufe acrescentar mais R$ 714 milhões, oriundos de remanejamento de FCs, chegando a 33% de reajuste. Valor incidiria na GAJ, alcançando 100% do VB, e haveria redução de padrões de 15 para 13.
Ayres Britto afirma ter chegado ao limite. “Vocês pedem 56%, o Governo oferecia 0%. Consegui 33%. Esse é o meu limite”. Como se sabe, os supostos 33% nunca foram alcançados.
Assembleia do Sindjus-DF rejeita proposta do STF. PL 4363 é apresentado, com previsão de GAJ de 100% a partir de janeiro de 2015.
Servidores do STJ e colegas fazem ato no tribunal em celebração ao fim da gestão Ari Pargendler. Presidente foi o único a cortar ponto de servidores em greve. Ato teve abraço no tribunal e lavagem com detergente e sal grosso do acesso principal.
outubro:
Diante da discordância do Governo em aceitar a origem de recursos (sobras de FCs) para alcançar os 33% de reajuste, Ayres Britto limita-se a comunicar ao Sindjus-DF que o que há garantido são os 15,8% em três anos.
Policarpo apresenta relatório do PL 4363 na CTASP, com GAJ de 100% ao fim de três anos. Texto acrescenta possibilidade expressa de movimentação extraordinária, sob título de “promoção”, desvinculada do interstício anual, conforme disponibilidade orçamentária e discricionariedade de cada tribunal. Parecer é aprovado na íntegra.
novembro:
Sindjus-DF esclarece que STF errou nas contas das sobras das FCs e valores indicados não atendem à GAJ de 100%. Governo responde que “se o Judiciário não tem o (valor) que disse ter, não somos nós que vamos complementar”. Presidente Britto se cala.
Britto deixa a Presidência do STF (dia 19). Assume Joaquim Barbosa.
DG do STF, Amarildo Oliveira teme veto à previsão de movimentação extraordinária incluída por Policarpo no PL 4363.
Reajuste dos magistrados é aprovado.
dezembro:
Governo aprova em Plenário regime de urgência para o PL 4363. Cláudio Puty é designado relator pela CFT e Fábio Trad pela CCJ. Sem manifestação do STF, solicitada pela CFT para informar fontes dos recursos, Câmara aprova substitutivo que apenas concede GAJ de 90% em três anos.