Congresso aprova reajuste de 15% para servidores da Câmara, alegando que remuneração estava defasada em relação a cargos similares do Executivo em 32%.
O reajuste para os servidores da Câmara foi o 57º projeto de lei de aumento salarial aprovado pelo Congresso entre 2006 e 2010, período de congelamento da remuneração do corpo funcional do Poder Judiciário.
No mesmo mês, ainda foi aprovado pela Câmara o PL 5920-2010, 58º projeto de aumento salarial, com efeitos sobre ABIn, MRE, MD, MJ e MS.
Em audiência na CTASP, MPOG contraria projeto, alegando necessidade de aprovação pelo CNJ e alto impacto financeiro.
junho:
Diante do secretário-executivo do MPOG, DGs reafirmam compromisso com PL 6613.
Projeto é aprovado na CTASP.
julho:
Supremo informa que acordo entre Peluso e Lula garante reajuste, mas não prazo ou forma.
Sindjus-DF indica e assembleia aprova suspensão da greve após 44 dias, sem novos avanços.
Lewandowski, ainda presidente do TSE, afirma que Judiciário propôs manutenção da tabela do PL, com parcelamento em 4 vezes semestrais a partir de 2011, mas MPOG não fechara posição.
Emendas ao PL 6613 prevêem adoção da remuneração por meio de subsídio. Sindjus-DF recorre ao programa CQC para afirmar que não passam de ideias sem ressonância real, que apenas adiaria a implantação do reajuste em mais dois anos.
Peluso garante que PL 6613 será votado após eleições.
agosto:
STF determina a tribunais que incluam custos com PL 6613 nos orçamentos.
Presidente do TST reafirma acordo entre Peluso e Lula para votação do projeto após eleições.
STF envia ao MPOG ofício pedindo inclusão dos valores do PL 6613 nos orçamentos de 2011 e 2012.
setembro:
Governo envia PLOA sem reajustes de servidores, mas inclui 14,7% à vista para magistrados.
outubro:
Lewandowski (TSE) afirma que só seria possível tratar com Executivo após o segundo turno das eleições. Mas que atuaria de “forma intensa” para que o plano fosse efetivado.
novembro:
Senador Gim, relator do orçamento, afirma à imprensa que atenderá Judiciário, apesar de resistências. Ainda em novembro, afirma que há disponibilidade orçamentária, mas falta acordo entre Executivo e Judiciário.
MPOG desmente ofício do STF e afirma não haver acordo algum quanto a servidores do Judiciário, apenas quanto a magistrados.
Paulo Bernardo (MPOG) classifica demanda de reajuste acima de 50% de “delirante”.
DG do STF, Alcides Diniz destaca que PL 6613 nem mesmo equipara carreiras, apenas recupera a defasagem decorrente dos reajustes concedidos no período de congelamento do Judiciário ao TCU (32% a 48%), Câmara (15%) e Senado (46%).
dezembro:
Peluso afirma que acordo com Executivo está próximo.
Pedido de urgência é protocolado com assinaturas de líderes de PT, PP, PTB, PDT, PV, PSOL, PHS e blocos PMDB/PTC e PSB/PC do B/PRB/PMN.
Peluso e Palloci (deputado da equipe de transição) se reúnem.
Congresso aprova reajustes de 62% para parlamentares, 133% para Presidente e Vice e 149% para ministros de Estado.
