Vergonha sobre Vergonha: Caim está Vivo – William Douglas

por William Douglas
Juiz federal, professor e escritor,
Mestre em Direito, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo,
Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, vara premiada por sua produtividade

William-Douglas-fazendo-justica-2Sinto-me envergonhado por, depois de todos sabermos que o Congresso Nacional certamente rejeitaria o veto ao PLC 28, ainda que por apertada margem, o manteve (251 votos para rejeição, quando eram necessários 257). O que aconteceu com os parlamentares desde que esse assunto entrou em pauta?

Primeiro, negociaram-se cargos, como se a consciência pudesse ser permutada por acordos espúrios, os quais quase sempre colocam em cargos importantes pessoas sem preparo técnico ou experiência, mas bem relacionadas.

Parte da crise do país é fruto da gestão por incompetentes, pessoas que sabem fazer acordos inconsequentes, nos quais se inclui fazer ineptos tomarem o lugar de técnicos e especialistas. Pior, o Governo Federal, seus técnicos e vários parlamentares ainda jogam sobre os servidores do PJU e do MPU a conta da incompetência e da corrupção que assolam o Governo.

Custa crer ver deputados que andam em assentos da primeira classe, e que se apresentam como sendo de esquerda, criticarem trabalhadores que estão há dez anos sem reajuste. Fosse ética ou digna a fala, começariam por abrir mão de parte dos seus próprios subsídios, bem maiores do que os dos servidores do Judiciário e do MPU, e que foram reajustados várias vezes nos últimos dez anos.

Sei que a esquerda tem raiva da classe média. A mesma esquerda que comemora pobres terem ascendido economicamente e agora pune aqueles que fizeram concursos públicos. Ao lado disso, parlamentares com salários de classe alta acabaram de subtrair dos servidores um reajuste que corrigiria dez anos sem data-base. Servidores que estudaram para concurso, e que estão ganhando bem menos do que os servidores de mesmo nível técnico em atuação nos Poderes Executivo e Legislativo.

E o Judiciário? A quem interessa um Judiciário fraco?

Nossa fraqueza enquanto Poder começa pela submissão a cortes feitos sob o crivo desleal do Poder Executivo e termina na omissão das Cortes Superiores com a situação vexatória dos nossos servidores.

No plano alternativo apresentado pelo STF (que deveria ter lutado pela rejeição do veto), temos aumento privilegiado para os comissionados, criando tratamento diferenciado para os últimos níveis enquanto para todas as demais funções não foi previsto qualquer reajuste. Ao lado disso, há cláusulas que farão alguns servidores terem redução dos vencimentos, mesmo após dez anos sem reajuste algum.

Nestes últimos dez anos, indago: Qual foi o aumento do lucro dos bancos, inflado pelos juros fixados pelo Bacen? Qual foi o reajuste da Presidente, dos parlamentares e dos magistrados? Qual foi o crescimento dos gastos com os cartões corporativos da Presidência? Quais foram os reajustes dos servidores qualificados dos outros Poderes? Repito: Por que tanto descaso, senão perseguição, aos servidores do PJU e do MPU? Até que ponto interessa que os servidores estejam desmotivados e angustiados? Aliás, os policiais federais também costumam ficar anos sem reajustes. A quem interessa isso?

Enfim, falhou o governo atual, que usou de mentiras as mais deslavadas para criticar o PLC 28, falharam as Cortes Superiores do Judiciário, que não cuidaram da equipe, e falhou o Congresso Nacional. Exceção meritória aos 251 que agiram com lealdade aos servidores.

Recordo-me da conversa descrita em Genesis 4, quando o Criador indagou a Caim: − “Onde está Abel, teu irmão?” Na ocasião, Caim disse “Não sei, sou eu o guardador do meu irmão?”

Guardador, Caim não era, mas o matou. No caso dos três Poderes da República, todos são guardadores do art. 37, X, da CF, que resta desprezado. No entanto, como fez Caim, todos os Poderes (cada qual a seu modo) atentaram contra a dignidade dos servidores públicos concursados, pessoas vindas em sua maioria das classes média e baixa.

A todos os que “mudaram de opinião”, ou sempre tiveram a opinião mentirosa, ou que desprezam os direitos dos servidores, repito o texto de Genesis 4.10: “Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra.”

Aos servidores, expresso minha solidariedade pela injustiça que sofreram. Peço que se recordem de todos os que agiram como Caim, que os marquem como o primeiro Caim foi marcado. Que Deus os repreenda.

Aos servidores, meus votos de que façam o que todo injustiçado precisa: não desanimar e continuar a luta.

Aos servidores, meus votos de que sempre ajudem o Judiciário e o MPU a não fazerem com o povo uma injustiça. Que a dor pelo descaso e desonestidade das acusações, dos números falsos, da insinuação de que vocês é que são culpados pela crise, que tudo isso resulte em uma ainda maior disposição de luta pela categoria e de Justiça para cada jurisdicionado.

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Fontes:

Veja também:

Célebre carta do Juiz Federal William Douglas aos colegas magistrados e Min. Lewandowiski

Apoio Juiz William Douglas da 4ª Vara de Niterói

Singela homenagem ao Exmo. Juiz William Douglas

 

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