Impacto do PLC 28/2015

Impacto do PLC 28/2015 - Fazendo Justiça

O impacto orçamentário do PLC 28/2015 tem duas visões: MPOG e STF. Segundo o MPOG, o impacto da folha de pagamento do Judiciário seria de 25,7 bilhões a partir de 2018. Contudo, atualmente  passou a divulgar o impacto de 36,2 bilhões a partir de 2019.  Pelo cálculo do STF, o impacto na folha dos servidores do Judiciário não passará de 10,5 bilhões a partir de 2018 e será o mesmo nos anos subsequentes, ficando assim até a próxima recomposição salarial.

Agora a grande diferença de números entre MPOG e STF está na conta que o governo fez.  Ele adotou um acúmulo de despesas de todos os anos do período. Mas não adotou o mesmo para o acúmulo das receitas. O acúmulo de despesas é uma prática equivocada, uma vez que as despesas são novas a cada ano e não se acumulam porque o orçamento também não se acumula. Cada ano tem seu próprio orçamento para as despesas do mesmo ano, como demonstrou o STF em sua nota técnica que traz o valor de 10,5 bilhões, mas somente a partir de 2018, porque os servidores receberiam em 6 parcelas até 2018, ano em que se atingiria o valor total da recomposição salarial de 10,5 bilhões.

Fazendo uma comparação com o salário e as despesas de um trabalhador que ganha mensalmente e paga suas contas com o salário do respectivo mês, suponhamos que o mesmo trabalhador acumule as despesas de um mês para o outro: ele irá pagar as despesas do mês corrente e dos meses anteriores sempre. Para isso ele teria que receber o salário também de forma cumulativa. O salário do mês corrente somado aos dos meses anteriores das despesas a serem pagas. Haveria dois erros crassos: um crescimento exponencial das receitas e despesas para se pagar a mesma dívida eternamente. A conclusão é que o trabalhador nunca saldaria as despesas anteriores porque elas se juntariam à atual, além do salário de um mês se somar ao do mês anterior até ficar impagável. Todo mês é um novo salário para as novas despesas, da mesma forma que todo ano tem um novo orçamento para as novas despesas previstas para aquele ano. A comparação entre os números apresentados pelo MPOG e pelo STF referentes ao PLC 28/2015 ficaria então da seguinte forma, se implementado a partir de 2015:

Pelas contas do MPOG, o impacto a partir de 2018 seria de  25,7 bilhões, se acumulada as despesas de 2015 à 2018 

                 Pelas novas contas do MPOG, o impacto a partir de 2019 seria de 36,2 bilhões, se acumulada as despesas de 2015 à 2019

Pelas contas do STF, o impacto a partir de 2018 seria de  10,5 bilhões com o orçamento do mesmo ano, contabilizando um impacto médio anual de 6,5 bilhões.


Veja no quadro abaixo o cálculo de 25,7 bilhões, no qual o governo somou ano a ano de 2015 a 2018. Como mencionado, são despesas que deveriam ser zeradas a cada novo período e consideradas anualmente com base no orçamento daquele ano como no cálculo feito pelo STF.

                                         Comparativo de Cálculo do Impacto do PLC 28/2015

Ano Despesas acumuladas ano a ano (equívoco contábil) Governo Despesas consideradas anualmente (pratica contabilmente adequada) STF Valores
2015 Despesa do Orçamento de 2015 1,5 Despesa do Orçamento de 2015 1,5 bilhões
2016 Despesa do Orçamento de 2015 e 2016 5,3 Despesa do Orçamento de 2016 5,3 bilhões
2017 Despesa do Orçamento de 2015 à 2017 8,4 Despesa do Orçamento de 2017 8,4 bilhões
2018 Despesa do Orçamento de 2015 à 2018 10,5 Despesa do Orçamento de 2018 10,5 bilhões
TOTAL Errado: Total acumulado das Despesas 25,7 Correto: Despesa do Orçamento de 2018 em diante 10,5 bilhões

No quadro abaixo, o governo acrescenta mais um ano fazendo as contas da reposição em 5 anos com impacto de 36,2 bilhões. O governo acrescentou mais um ano acumulando agora de 2015 à 2019. O que não acontece no cálculo do STF, no qual sempre se conclui que a despesa anual final, após a implementação de todas as parcelas, continuará sempre nos mesmos 10,5 bilhões. É indiferente se o parcelamento durará 4 ou 5 anos, pois a despesa, a receita e o orçamento são anuais.

 

                                          Comparativo de Cálculo do Impacto do PLC 28/2015
Ano Despesas acumuladas ano a ano (equívoco contábil) Governo Despesas consideradas anualmente (pratica contabilmente adequada) STF Valores
2015 Despesa do Orçamento de 2015 1,5 Despesa do Orçamento de 2015 1,5 bilhões
2016 Despesa do Orçamento de 2015 e 2016 5,3 Despesa do Orçamento de 2016 5,3 bilhões
2017 Despesa do Orçamento de 2015 à 2017 8,4 Despesa do Orçamento de 2017 8,4 bilhões
2018 Despesa do Orçamento de 2015 à 2018 10,5 Despesa do Orçamento de 2018 10,5 bilhões
2019 Despesa do Orçamento de 2015 à 2019 10,5 Despesa do Orçamento de 2018 10,5 bilhões
TOTAL Errado: Total acumulado das Despesas 36,2 Correto: Despesa do Orçamento de 2019 em diante

 

10,5 bilhões

 

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