Não Somos Todos Juízes!

10 anos no PJUSão 10 anos de perdas salariais dos Servidores do  PJU/MPU. Sim, perdas só para os Servidores. Já os Magistrados vão bem, obrigado!

A análise da situação remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) demonstra um histórico de 10 anos com graves perdas inflacionárias desde a aprovação do último plano, na Lei 11.416/2006.

No entanto é importante demonstrar matematicamente quais são essas perdas e o contraste com demais carreiras análogas dos demais poderes da União. Trata-se de uma realidade específica das carreiras judiciárias e que precisa ser revertida com urgência.

Reajuste PJU e IGPM

Os vencimentos do PJU e MPU são os mesmos desde 2006, atingindo 10 anos sem recomposição. Em 2012 houve pequeno reajuste salarial de 15,76% concedido a todo o funcionalismo e parcelado em 3 anos (fonte: Sintrajud). Tal percentual foi aplicado sobre a folha de pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), resultando em reajuste médio de 26,67%.

Entre 2006 e 2016 o índice de inflação IGP-M atingiu 87,49% (fonte: BACEN – Banco Central do Brasil), resultando em perdas salariais de quase 61% aos servidores do PJU e MPU.

Variação de reajustes em carreiras análogas ao PJU/MPU

A título de ilustração das perdas dos servidores do PJU e MPU, segue comparação entre carreiras análogas dos Poderes Legislativo e Executivo, com os índices de reajuste em início e fim de carreira, em 2006 e 2015. É importante lembrar que as tabelas abaixo apresentam valores brutos, sobre os quais incidem descontos como IRRF e PSS (em torno de 29%) e que no Poder Judiciário alcançam-se os valores finais somente após 13 anos. O valores finais 2006 para Câmara dos Deputados e TCU foram estimados.2016-06-23-PHOTO-00005980 2016-06-23-PHOTO-00005981

Fontes: 

  1. Judiciário 2006 (6ª e última parcela integralizada da Lei nº 11.416/2006): Conselho de Justiça Federal – CJF
  2. Judiciário 2015 (3ª e última parcela aumento % da GAJ mantendo vencimento básico da Lei 12.774/2012): Conselho de Justiça Federal – CJF
  3. Legislativo 2006: Câmara dos Deputados – Edital de Concurso
  4. Cespe – UnB
  5. Legislativo 2015: Câmara dos Deputados – Quadro remuneratório 2015
  6. Portal do TCU – Gestão de Pessoas
  7. Executivo 2006: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais – 2006
  8. Executivo 2015: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais – 2015

Os Servidores do PJU/MPU não possuem a mesma remuneração dos Magistrados – São carreiras distintas com plano de cargos e salários distintos. 

Outra medida urgente para a defesa da carreira dos servidores do Poder Judiciário é uma campanha junto à população de maneira a esclarecer-se definitivamente que a carreira da Magistratura é independente da carreira dos Servidores, onde a Magistratura conta com uma legislação específica e altos níveis de remuneração.

Atribuir à carreira dos servidores do PJU/MPU o risco de se elevar o teto remuneratório do funcionalismo  com efeito cascata e impacto orçamentário nos estados é um grande equívoco.  Há uma insistente confusão deliberada e proposital em confundir a carreira dos servidores com a carreira da magistratura, em que esta sim é responsável pela elevação do teto e efeito cascata .

Enquanto a remuneração inicial dos servidores do PJU/MPU chega no máximo a R$ 8.803,97 iniciais (bruto) para Analista Judiciário , a remuneração inicial para a magistratura registra os seguintes valores:

Salarios

 

Fontes: 

  1. Subsidio do Ministro do STF
  2. Portal Transparência – STJ
  3. Tabela de Remuneração dos Magistrados

 

A falácia de que os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União também recebem os maiores salários fica evidente quando comparado com outras carreiras análogas do Serviço Público Federal:

tabelas servidores remuneração
Nesse sentido vem tomando força nas redes sociais a campanha #NãoSomosTodosJuízes, uma referência à campanha da Associação de Magistrados Brasileiros #SomosTodosJuízes, de maneira a chamar a atenção para essa diferenciação entre a situação em que se encontram os servidores do PJU/MPU há 10 anos sem recomposição com a situação dos Magistrados que tem seus salários corrigidos anualmente.
O esclarecimento junto à opinião pública, mídia e parlamentares deve ser prioridade para que os servidores do PJU/MPU possam pleitear a valorização da carreira na reparação de uma injustiça e de desiquilíbrio.
Equipe Fazendo Justiça
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