O resultado das negociações em torno de um substitutivo ao PL 2648 precisa fazer jus a essa que foi a mais extraordinária manifestação em luta na categoria judiciária realizada em nosso país. Após nove anos de perdas salariais, os servidores do judiciário, numa explosão de descontentamento, forjaram um movimento combativo, criativo e unificado a nível nacional, que abalou e surpreendeu um governo que, pela sua prática, pode ser considerado verdadeiro inimigo dos servidores públicos, notadamente do Judiciário.
Dirigidos pela Fenajufe e entidades sindicais – que direcionaram e foram determinantes para apontar corretamente um trilho de enfrentamento, como não se via há tempos -, milhares de lutadores e lutadoras abriram mão de parcela de suas vidas, conforto e convívio com familiares para construir a maior manifestação política de uma categoria profissional do setor público nos últimos anos.
Maior não apenas no seu porte, mas sobretudo nas conquistas. Basta mencionar que após invicta batalha em todas as instâncias do legislativo – inclusive pela unanimidade de votos no Senado -, essa mobilização só não alcançou plenamente seu intento por conta de vergonhosas manipulações e fisiologismo por parte dos aliados do executivo federal, que foram derrotados na votação da histórica sessão do veto 26, embora tenham mantido o referido veto por questões meramente legais e procedimentais.
Os que apresentam o presente manifesto estiveram nas diversas linhas de frente dessa grande batalha, que integrou tradicionais formas de luta, tais como a greve, manifestações, passeatas, e o novo terreno das redes sociais e novas tecnologias. Nesses termos, e cientes de que fizemos parte de um momento histórico da luta – não só dos servidores públicos, como também de toda a classe trabalhadora em tempo recente -, conclamamos a Fenajufe, os sindicatos e a categoria de um forma geral a levarmos a cabo uma negociação que faça jus não à omissão com que se portou a chefia do Poder Judiciário, mas com a vontade soberana que moveu milhares de pessoas por todo o país a escreverem de forma digna uma afirmação de vontade reconhecida por apoiadores e adversários do movimento.
Entendemos que, talvez por cautela, e mesmo para não impor uma camisa de força aos nossos negociadores, sindicatos e Federação consideram por bem, lançar PATAMARES MÍNIMOS para reparação do PL2648 original. Mas também somos sabedores que se dermos início às negociações com posição rebaixada, as chances são de acumular perdas ainda maiores, já que se instala um novo processo negocial, agora sim com a participação qualificada da nossa representação sindical. Se é fato que as decisões formais estabelecem o mínimo, acreditamos que também é compartilhada pelos dirigentes que o mérito da nossa luta nos permite almejar como paradigma um resultado o mais próximo possível do PLC 28/15, que contou com explícito e reiterado apoio, inclusive dos legisladores da base do governo.
Estamos convictos de que nosso movimento continua respeitado e com amplo apoio político no Congresso Nacional, e que é possível buscar formas de mobilização para a categoria que contribuam no processo de negociação e num possível embate dentro do Congresso Nacional, se houver intransigência por parte da cúpula do Judiciário e do Executivo. De novo devemos estar preparados para derrotar o governo nas votações do Congresso e definitivamente arrancar a justa reposição para a categoria.
Portanto, apoiamos a impetração do Mandado de Segurança referente à sessão do veto e chamamos todos a participarem do DIA DA INDIGNAÇÃO & VIGÍLIA, quando devemos demonstrar nosso descontentamento com a corrupção que assola o país, com a fraude política da sessão do veto 26 e a exigência de negociações justas que apontem de fato no rumo da recomposição de 9 anos de arrocho salarial.
Brasil, 30 de novembro de 2015
Autores: Demerson Dias – (TRE/SP) e Sérgio Taboada (MPU/SP)
