Linha do tempo do congelamento salarial do Judiciário desde 2006

(com dados de publicações do Sindjus-DF e imprensa)
Texto de Murilo Pinto – Analista de Comunicaão do STJ
com Adaptações da Equipe Fazendo Justiça

O PJU está  há mais de 120 dias de greve em consequência da desvalorização, morosidade e descaso contra o servidor da justiça. Veja ano a ano como vem ocorrendo  as  tentativas de negociações e a longa espera por uma recomposição salarial desde 2006.

Antecedentes

05/10/1984

1984: Decreto-Lei 2173 fixa “Gratificação de Judiciária” para servidores do TJDFT e do PJU, de até 80% do vencimento. 1988: Cargos de auxiliar e atendente (atual técnico) judiciários, de ingresso na carreira e com possibilidade de ascensão até o cargo de técnico (atual analista), passam a ser substituídos pelo modelo ainda hoje aplicado, de carreiras separadas e sem ascensão (concurso interno). 1989: Começa a relação dos servidores do Judiciário nacional com vetos na nova Constituição. Uma série de projetos de leis criando gratificação extraordinária para servidores do Judiciário, de até 170% sobre os “valores de referência”, são vetados pelo Presidente. Cada ramo ou tribunal tem sua própria lei (observação estrita à CF). Todos os projetos de lei foram vetados e tiveram os vetos derrubados pelo Congresso e promulgados pelo senador Nelson Carneiro em abril daquele ano, dando origem às leis 7.753, 7.756, 7.757, 7.758, 7.759, 7.760. Lei 7.961 estende a servidores do Judiciário vantagens já concedidas a servidores do Executivo. 1992: Aprovação da ‘Tabela 2’. 1996: Lei 9421 institui primeiro PCS. 2001: Governo usava crise econômica como justificativa para rejeitar qualquer reajuste a servidores STF se recusava há três meses a receber servidores Após 48h de paralisação, passeata de 6 mil servidores e vigília, Marco Aurélio Mello recebeu os dirigentes do Sindjus-DF. Na mesma semana, STF aprovou PL 5314 e o encaminhou ao Congresso. 2002: Greve inédita de 28 dias e mais de 10 mil servidores só no DF garante aprovação do PCS 2 2004: Paralisação garante reajuste mínimo na GAJ 2005: junho:…

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2007

05/10/2007

abril: luta contra o PLP 1-2007, que instituía regras de remuneração para os 10 anos seguintes, é deflagrada. Curiosidade: o PLP estabelecia o crescimento da folha à variação do INPC+1,5% entre 2007 e 2016. Se tivesse sido aprovado, e a regra fosse aplicada à remuneração dos servidores do Judiciário, isso representaria uma recomposição da ordem de 76,69% (com projeções para o futuro extraídas do sistema Expectativas Bacen) no período. maio: PL 319, que apresenta ajustes mínimos ao plano de cargos ainda hoje em vigor, é apresentado. Principais pontos: definição como carreira de Estado, remoção entre quaisquer órgãos e ramos e AQ de graduação para técnicos. setembro: CNJ declara que magistrados têm direito a adicionais por tempo de serviço e quinquênios retroativos até maio de 2006. outubro: PL 319 é aprovado na CTASP, com rejeição de emenda do relator que flexibilizava as regras de nomeação para cargos em comissão, no que fora chamado de “trem da alegria para os tribunais superiores”. novembro: Sindjus-DF move ação contra decisão do CNJ, em vista de providências administrativas por todo o país que passaram a priorizar o pagamento de atrasados de magistrados em detrimento dos de servidores, sem respeito à ordem cronológica dos créditos. Após a ação, CNJ determinou a suspensão dos pagamentos dos passivos de servidores. A ação seria arquivada no ano seguinte pelo STF.

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2008

05/10/2008

fevereiro: Convenção 151 da OIT é ratificada pelo Brasil após 30 anos de sua assinatura. A regra da ONU trata de direitos sindicais e negociação remuneratória no serviço público.  Em 2015, Sindjus-DF apresentaria denúncia à OIT de violação da convenção internacional pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no encaminhamento da recomposição salarial dos servidores. julho: seminários setoriais passam a debater novo plano de carreira. Sindjus-DF afirma que esse plano será diferente dos tradicionais, que buscavam apenas recompor grandes defasagens anteriores e justificavam luta emergencial. agosto: divulgados os reajustes para carreiras do Legislativo e Executivo. Analista Bacen, CVM, Susep etc.: remuneração final de R$ 14.511,60 (contra R$ 10.436,11 do analista judiciário). Momento marca a grande perda do Judiciário, com o longo distanciamento das demais carreiras de complexidade e atribuições similares. setembro: seminários setoriais sobre carreira se focam em 6 temas: ascensão funcional (concurso interno), atribuições de cargos, atualização salarial, critérios para FCs e CJs, qualificação e promoção por mérito. 800 servidores do DF participaram das reuniões. grupos de trabalho fecham 11 pontos de consenso para a carreira, entre os principais: descrição de atribuições em lei; regras de desenvolvimento na carreira, processo seletivo para funções e maior proporção de servidores efetivos para cargos em comissão; AQ de até 30%; remuneração equiparada a carreiras similares. outubro: PL 319 completa um ano parado na CFT. Sindjus-DF acrescenta propostas ao plano de carreira: remuneração de analistas entre R$ 13.600 e R$ 19.451; mudança do nome do cargo de analista para consultor; reajustes no vencimento, não…

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2009

05/10/2009

março: primeira reunião da comissão do STF Pontos em discussão do PCCR incluem: Escola de Formação de servidores, cargo de Oficial de Justiça, área de TI, área de segurança, fim das FCs, combate à tercerização, remoção e redistribuição, nível superior para técnicos, AQ de até 30%. abril: comissão do STF apresenta anteprojeto de carreira a DGs. Principais pontos: incorporação do PL 319 (carreira de Estado e única para todos os órgãos, AQ de graduação para técnicos); criação de área de TI e cargo específico para oficiais de Justiça; maior proporção de servidores efetivos em cargos em comissão. maio: governo anuncia reajustes de 30% a 150% para 1,8 milhão de servidores do Executivo. Judiciário, como em 2008, continua excluído. junho: DGs aprovam pontos controversos no anteprojeto de carreira. cargo amplo (movimentação horizontal); cargo único (movimentação vertical); mínimo de 80% de servidores ocupando cargos em comissão julho: após 8 meses de trabalho, sob o pretexto de pressão do tempo, comissão interdisciplinar e DGs concordam em adiar discussões mais complexas sobre a carreira e focar apenas na remuneração. DGs apresentam proposta de reajuste por gratificação de desempenho, de até 80%, mais GAJ de 85%. Liderada pelo Sindjus-DF, comissão do STF apresenta contraproposta de reajuste por gratificação de representação, de 35%, e GAJ de 110%, além de 15% no vencimento básico. Sindicato rejeita fim da GAS e GAE. agosto: Fenajufe (ampliada) aprova resolução contra GD e a favor da GR. setembro: Sindjus-DF indica greve a partir de 7 de outubro, caso PL não chegasse…

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2010

06/10/2010

maio: Congresso aprova reajuste de 15% para servidores da Câmara, alegando que remuneração estava defasada em relação a cargos similares do Executivo em 32%. O reajuste para os servidores da Câmara foi o 57º projeto de lei de aumento salarial aprovado pelo Congresso entre 2006 e 2010, período de congelamento da remuneração do corpo funcional do Poder Judiciário. No mesmo mês, ainda foi aprovado pela Câmara o PL 5920-2010, 58º projeto de aumento salarial, com efeitos sobre ABIn, MRE, MD, MJ e MS. Em audiência na CTASP, MPOG contraria projeto, alegando necessidade de aprovação pelo CNJ e alto impacto financeiro. junho: Diante do secretário-executivo do MPOG, DGs reafirmam compromisso com PL 6613. Projeto é aprovado na CTASP. julho: Supremo informa que acordo entre Peluso e Lula garante reajuste, mas não prazo ou forma. Sindjus-DF indica e assembleia aprova suspensão da greve após 44 dias, sem novos avanços. Lewandowski, ainda presidente do TSE, afirma que Judiciário propôs manutenção da tabela do PL, com parcelamento em 4 vezes semestrais a partir de 2011, mas MPOG não fechara posição. Emendas ao PL 6613 prevêem adoção da remuneração por meio de subsídio. Sindjus-DF recorre ao programa CQC para afirmar que não passam de ideias sem ressonância real, que apenas adiaria a implantação do reajuste em mais dois anos. Peluso garante que PL 6613 será votado após eleições. agosto: STF determina a tribunais que incluam custos com PL 6613 nos orçamentos. Presidente do TST reafirma acordo entre Peluso e Lula para votação do projeto após…

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2011

06/10/2011

janeiro: Supremo afirma que negociação acontecerá em fevereiro. março: Passeata no dia 23 reabre campanha de reivindicações, cobrando STF e demais tribunais por compromisso de 2010. DG do STF, Alcides Diniz afirma que MPOG terá que incluir reajuste no orçamento, sob pena do Judiciário fechar (pela greve e pelo desmonte de servidores). Segundo ele, as negociações andariam a partir de abril. abril: Deputado Policarpo apresenta emenda ao PL 6613 passando GAJ de 50% para 170%, sem alteração no vencimento, com implementação em três parcelas. Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou emendas propondo a criação de gratificação de desempenho e remuneração por subsídio. Em reunião, MPOG afirma que nada aconteceria se Peluso não levasse o PL à Dilma como uma demanda urgente do Judiciário. Berzoini (PT-SP) abandona relatoria do PL na CFT. Policarpo assume. Último andamento formal do PL 319, que segue sem parecer na CFT. MPOG apresenta proposta a representantes do Judiciário, conforme Amarildo Vieira: conversão do PL 6613 em subsídio, com implementação em 4 anos e equiparação de analistas ao ciclo de gestão do Executivo em mais dois anos. maio: MPOG reitera inexistência de negociação entre Peluso e Executivo. Congresso do Sindjus-DF debate formas de remuneração e aprova reivindicação de equiparação por GAJ. junho: Policarpo apresenta relatório na CFT. Lewandowski (TSE) promete orçamento e apoio. julho: Acordo Peluso-Lula de votação do PL 6613 após eleições completa um ano, sem andamento significativo do projeto. Cláudio Puty (PT-PA), presidente da CFT, impede votação do relatório sob afirmação de falta de previsão orçamentária….

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2012

06/10/2012

fevereiro: Último andamento real do PL 2199 (subsídio para MPU), que segue até hoje sem parecer na CFT. Ministra Carmem Lúcia afirma apoio ao PL 6613: “Sou servidora de carreira, considero importante a valorização. Podem contar comigo.” março: Apresentação de dois novos relatórios (completando 5) por Policarpo na CFT ao PL 6613. Sindjus-DF requer movimentação extraordinária (progressão por via administrativa), com base no PCS de 1996, como forma de melhorar situação de ingressantes na carreira. Governo adota estratégia de obstrução ao PL 6613 na CFT. Após sessões canceladas, é anunciado acordo para votação em abril. abril: Peluso, em entrevista, culpa Dilma pela não aprovação do PL 6613, descumprimento da Constituição e decisões do Supremo ( http://www.conjur.com.br/2012-abr-18/entrevista-ministro-cezar-peluso-presidente-stf-cnj) Por falta de 3 deputados para quórum, CFT deixa de apreciar PL 6613 (dia 18). Ministro Ayres Britto assume Presidência do STF, no lugar de Peluso (dia 19). É o terceiro presidente do STF durante a tramitação do PL. Sindjus-DF afirma que Henrique Alves havia, no ano anterior, afirmado que PL 6613 seria rejeitado se posto em votação. Governo, ainda em 2015, não teve coragem de enfrentar a apreciação do PL, obstruindo seu trâmite na CFT. maio: Deputado Pauderney afirma que Britto pediu prazo, já de duas semanas, para se “inteirar” do PL. O presidente do STF também não teria ainda respondido pedidos de reunião do presidente da CFT, Antônio Andrade, para discutir o projeto. Presidente da CFT, Antonio Andrade, e deputados Policarpo e João Dado se reúnem com Ayres Britto. Passados 45 dias…

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2013

06/10/2013

janeiro: STF convence tribunais a adiar implementação da recomposição até aprovação da  LOA. MPU, Legislativo e Executivo, com interpretação diversa, pagam reajuste. março: Congresso aprova PLN 55-2012, permitindo expressamente pagamento dos reajustes sancionados no ano anterior. abril: Presidente do STM, Gal. Cerqueira Filho, afirma à imprensa que tribunal tem alto custo em razão dos salários de seus servidores. outubro: Em encontro do Sindjus-DF, Toninho do DIAP afirma que não se deve discutir modelos remuneratórios (subsídio e GD, por exemplo) ou reestruturação da carreira antes de se conquistar a recomposição salarial. O consultor classifica de desastrosa a experiência dos fiscais agropecuários, que teriam se perdido nessa discussão. Hoje, os fiscais estão equiparados ao ciclo de gestão do Executivo, com remuneração quase 100% superior ao do Judiciário.

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2014

06/10/2014

março: Então DG do STF, Miguel Fonseca, afirma não acreditar em uma carreira única para todos os tribunais e defende segmentação. Segundo ele, servidores do STF teriam diferenciais que justificariam plano de carreira específico. maio: Comissão interdisciplinar de negociação de substitutivo ao PL 6613 é constituída, sem participação do Sindjus-DF. Pontos de partida são estabelecidos: manutenção da tabela e reajuste via GAJ. junho: Substitutivo criado pela comissão do STF é enviado à Câmara. Texto prevê GAJ de 90% e tabela original do PL 6613, com incidência de reajuste no vencimento básico. Segundo Sindjus-DF, “não devemos nos preocupar com impacto (financeiro)”, porque “se passarmos mais seis anos sem reajuste, precisaremos do dobro desse valor para atualizar novamente o PL 6613”. CNJ aprova nota técnica contra a PEC 59-2013, que pretende criar o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. julho: Dois novos pareceres do relator (João Dado, SD-SP), completando 8 pareceres favoráveis na CFT ao PL 6613. Diante da falta de negociação entre governo e STF, greve no DF é marcada para dia 6 de agosto. agosto: Proposta de Gratificação Eleitoral (Grael) chega à CD (PL 7904-2014), apresentada pelo TSE. Texto prevê 35% adicionais sobre o último padrão de vencimento, cumuláveis com FCs, CJs e quaisquer outras gratificações, aplicáveis ainda aos aposentados a qualquer tempo, para servidores da Justiça Eleitoral. setembro: Com a exclusão, mais uma vez, do orçamento do Judiciário pelo Governo antes de seu envio ao Congresso, PGR impetra mandado de segurança para assegurar a autonomia do Poder. Assembleia do…

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2015

06/10/2015

janeiro: Reajuste de magistrados, de 15% à vista, é sancionado (Lei 13.091). Supremo reajusta diárias de ministros em 80%. Sindjus-DF leva ao conhecimento de Lewandowski o trânsito em julgado dos 13,23% da Justiça do Trabalho. março: Arnaldo Faria de Sá assume relatoria do PL 7920 na CCJ. Corte Especial do TRF1 dá provimento à ação do Sindjus-DF pelos 13,23%. Romero Jucá se compromete a viabilizar crédito extraordinário para PL 7920, se aprovado. PL 7920 é aprovado na CCJ da Câmara. abril: PL 7920 é enviado ao Senado, após prazo para recurso ao Plenário da Câmara passar em branco. Senador José Maranhão (PMDB-PB) assume relatoria do projeto na CCJ. maio: Depois de 8 relatórios favoráveis, quarto relator do PL 6613 na CFT se manifesta pela inadequação orçamentária do projeto. Todos os 9 relatórios seguem sem apreciação pela comissão. Delcídio pede vista do projeto na CCJ. Anastasia subscreve o pedido, tornando-o conjunto e fazendo com que matéria volte à pauta na sessão seguinte. Jucá reassegura garantir recursos em caso de aprovação do PL. Delcídio afirma que pedido visa construir entendimento orçamentário com Planalto. Senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Antonio Valadares (PSB-SE), José Medeiros (PPS-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE) defendem aprovação. Sindjus-DF afirma acreditar que Delcídio construirá o acordo STF-MPOG, CCJ e Plenário aprovarão o PL e o acordo será consolidado imediatamente. Por isso, seria desnecessária a greve. Lewandowski estaria “na linha de frente” da articulação política para solução da situação dos servidores do Judiciário. junho: Governo adia votação do…

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