Antecedentes

  • 1984: Decreto-Lei 2173 fixa “Gratificação de Judiciária” para servidores do TJDFT e do PJU, de até 80% do vencimento.
  • 1988: Cargos de auxiliar e atendente (atual técnico) judiciários, de ingresso na carreira e com possibilidade de ascensão até o cargo de técnico (atual analista), passam a ser substituídos pelo modelo ainda hoje aplicado, de carreiras separadas e sem ascensão (concurso interno).
  • 1989: Começa a relação dos servidores do Judiciário nacional com vetos na nova Constituição. Uma série de projetos de leis criando gratificação extraordinária para servidores do Judiciário, de até 170% sobre os “valores de referência”, são vetados pelo Presidente.
    • Cada ramo ou tribunal tem sua própria lei (observação estrita à CF).
    • Todos os projetos de lei foram vetados e tiveram os vetos derrubados pelo Congresso e promulgados pelo senador Nelson Carneiro em abril daquele ano, dando origem às leis 7.753, 7.756, 7.757, 7.758, 7.759, 7.760.
    • Lei 7.961 estende a servidores do Judiciário vantagens já concedidas a servidores do Executivo.
  • 1992: Aprovação da ‘Tabela 2’.
  • 1996: Lei 9421 institui primeiro PCS.
  • 2001:
    • Governo usava crise econômica como justificativa para rejeitar qualquer reajuste a servidores
    • STF se recusava há três meses a receber servidores
    • Após 48h de paralisação, passeata de 6 mil servidores e vigília, Marco Aurélio Mello recebeu os dirigentes do Sindjus-DF. Na mesma semana, STF aprovou PL 5314 e o encaminhou ao Congresso.
  • 2002: Greve inédita de 28 dias e mais de 10 mil servidores só no DF garante aprovação do PCS 2
  • 2004: Paralisação garante reajuste mínimo na GAJ
  • 2005:
    • junho: Indicativo de greve para o PCS e reajuste linear imediato de 18%
    • julho: Reajuste de subsídio para magistrados é aprovado
    • agosto: PL 5845-2005 é apresentado
    • outubro: PL é remetido ao CNJ
    • novembro:
      • Fim da implementação da recomposição anterior (GAJ passava de 20% para 30% do VB)
      • Greve aprovada (dia 24)
      • CNJ aprova PL por unanimidade e greve é encerrada (dia 29)
    • dezembro: CTASP aprova o PL
  • 2006
    • maio:
      • Greve de 18 dias contra o travamento do trâmite alcança 70% dos servidores do DF
      • Ministra Ellen Grace vai ao Congresso e pede pressa para o PL
      • PL é aprovado na CFT
    • junho:
      • CCJ aprova PL
      • Greve pela aprovação no Plenário da Câmara
    • julho: STF anuncia acordo para substitutivo ao PL, com parcelamento da implementação; greve é suspensa
    • setembro: PL é aprovado na CD e SF em esforço concentrado; questão orçamentária evita envio à sanção
    • dezembro: créditos orçamentários são aprovados e PL é sancionado em 15 de dezembro, com implementação em 6 parcelas, semestrais até 2008 e dois vetos parciais.
    • Curiosidade: os PLs do Judiciário e do MPU daquele ano inovaram com a figura do “desveto”. Originalmente vetados pelo Presidente da República em 15 de dezembro, com a devida justificativa técnica de inconstitucionalidade, os dispositivos que tratavam da transformação de funções e cargos comissionados por ato dos próprios órgãos administrativos foram “desvetados” em 19 de dezembro, com a republicação das mensagens do Executivo, após gestões dos dirigentes do Judiciário e MPU.
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