2015

  • janeiro:
    • Reajuste de magistrados, de 15% à vista, é sancionado (Lei 13.091).
    • Supremo reajusta diárias de ministros em 80%.
    • Sindjus-DF leva ao conhecimento de Lewandowski o trânsito em julgado dos 13,23% da Justiça do Trabalho.
  • março:
    • Arnaldo Faria de Sá assume relatoria do PL 7920 na CCJ.
    • Corte Especial do TRF1 dá provimento à ação do Sindjus-DF pelos 13,23%.
    • Romero Jucá se compromete a viabilizar crédito extraordinário para PL 7920, se aprovado.
    • PL 7920 é aprovado na CCJ da Câmara.
  • abril:
    • PL 7920 é enviado ao Senado, após prazo para recurso ao Plenário da Câmara passar em branco. Senador José Maranhão (PMDB-PB) assume relatoria do projeto na CCJ.
  • maio:
    • Depois de 8 relatórios favoráveis, quarto relator do PL 6613 na CFT se manifesta pela inadequação orçamentária do projeto. Todos os 9 relatórios seguem sem apreciação pela comissão.
    • Delcídio pede vista do projeto na CCJ. Anastasia subscreve o pedido, tornando-o conjunto e fazendo com que matéria volte à pauta na sessão seguinte. Jucá reassegura garantir recursos em caso de aprovação do PL. Delcídio afirma que pedido visa construir entendimento orçamentário com Planalto.
    • Senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES), Antonio Valadares (PSB-SE), José Medeiros (PPS-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE) defendem aprovação.
    • Sindjus-DF afirma acreditar que Delcídio construirá o acordo STF-MPOG, CCJ e Plenário aprovarão o PL e o acordo será consolidado imediatamente. Por isso, seria desnecessária a greve. Lewandowski estaria “na linha de frente” da articulação política para solução da situação dos servidores do Judiciário.
  • junho:
    • Governo adia votação do PLC 28 na CCJ, com aval do Supremo.
    • STJ revê entendimento e passa a considerar reajuste da lei da VPI como revisão geral anual, reiterando serem devidos os 13,23% a diversas categorias do funcionalismo.
    • Amarildo afirma que Lewandowski e Levy se reuníram no dia 10, acordando terem uma contraproposta do Governo até dia 19.
    • Descumprimento do prazo dado pelo Governo para contraproposta reforça movimento grevista. No Brasil, apenas Tocantins, Mato Grosso do Sul e Sergipe ficam fora.
    • Governo apresenta contraproposta ao PLC: 21,3% em 4 anos, o mesmo reajuste linear oferecido ao restante do funcionalismo, que foram contemplados pelo ciclo de reestruturação de 2008-2010. Servidores do Judiciário, únicos excluídos do período, ficam sem reposição equivalente.
    • Assembleia rejeita proposta do Governo, considerada desrespeitosa.
    • Senado aprova PLC 28 e o remete à sanção.
  • julho:
      • Governo afirma que recomposição aprovada é insustentável e será vetada. Cria-se terrorismo com dados falsos, como o impacto de R$ 25 bilhões em folha ou o reajuste de até 78%.
      • Governo veta integralmente reajuste. Mobilização da categoria no Planalto leva Presidente ao “auto-exílio” no Alvorada. Notícia do veto chega de forma mais uma vez humilhante: Supremo torna-se assessor de imprensa e garoto de recados do Planalto, dando informação do veto à mídia.
      • Servidores começam a informar os parlamentares sobre a engenharia contábil do MPOG e distribuem material de convencimento.
  • agosto:
    • STF afirma que será obtida uma “proposta melhorada” para os servidores do Judiciário diante do resto do funcionalismo (atendidos pelas reestruturações de 2008-2010).
    • Lewandowski envia ao Congresso reajuste de 21,3% para servidores. Governo havia autorizado 23,5% na folha, mas diferença foi direcionada, sem acordo com MPOG, para cargos comissionados (até 25% de aumento à vista em janeiro de 2016) e magistrados (16% de aumento à vista em janeiro de 2016). Valor para magistrados não leva em conta impactos pelo aumento de tetos e subtetos em todos os Poderes e entes federativos, além do efeito cascata imediato do reajuste em diversas categorias de agentes políticos. Projeto é o terceiro em 6 anos a ser apresentado com o mesmo objetivo, de recompor as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário desde 2006.
    • Sindjus-DF denuncia STF à OIT pela violação da Convenção 151 da entidade, por atos antissindicais e falta de negociação com representantes legítimos e legalmente constituídos dos servidores do Judiciário.
    • Lewandowski afirma que greve e protestos representam uma minoria do funcionalismo do Judiciário: “Tenho a convicção de que há uma grande maioria dos servidores satisfeita com o que foi apresentado”.
    • Servidor do TST, André Cubas é agredido de forma covarde por um grupo de 5 policiais da tropa de choque da PMDF em frente ao Supremo, durante protesto da categoria. Servidor teve fraturas graves, tendo que passar por cirurgia e implante de pinos.
  • setembro:
    • Sessão conjunta do dia 02/09/2015 – Mais de 15 mil servidores do DF e de muitos estados concentraram-se na manhã desta quarta-feira (2/9), no gramado do Congresso Nacional em um grande ato para acompanhar a sessão de análise do Veto 26. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que estava na condução dos trabalhos, colocou em discussão a apreciação de um projeto de lei e durante as discussões, ainda com vários parlamentares inscritos, encerrou a sessão de forma repentina com o objetivo de evitar o alcance do quórum de deliberação. O servidor da JFPR, Élcio Kozminski, infarto e é levado às pressas para o hospital onde veio a falecer  domingo (6/9).
    • Sessão conjunta do dia 22/09/2015 –  sessão adentra a madrugada na apreciação dos ventos, onde Governo para manter os vetos  adota manobra de dias antes distribuir ministérios para a oposição em troca de apoio de alguns parlamentares e bancadas. Diante do cenário de esvaziamento da sessão pelo avançar da hora, a oposição e os aliados dos servidores do Judiciário declaram obstrução para evitar nova manobra na deliberação dos vetos. Às 2h19 o presidente Renan Calheiros encerrou a sessão por falta de quórum.
    • Sessão conjunta do dia 30/09/2015 – O presidente da Câmara Eduardo Cunha convoca várias  sessões extraordinárias seguidas na Câmara dos Deputados impossibilitando a realização da sessão do CN. Os servidores presentes no Salão Verde da Câmara manifestam seu repúdio ao adiamento de mais uma sessão para deliberação dos vetos.
  • outubro:
    • Sessão conjunta do dia 06/10/2015 – O presidente Renan Calheiros abriu a sessão do Congresso Nacional atingindo o quórum mínimo de 1/6 dos parlamentares às 12h28. Encerrado o prazo regimental de 30 minutos para pequenos pronunciamentos, Renan suspendeu a sessão por 30 minutos por falta de quórum. Registraram presença 165 deputados e 64 senadores. Em seguida foi avisado aos presentes que a sessão foi encerrada por falta de quórum e uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta quarta-feira (7/10), às 11h30.
    • Sessão conjunta do dia 07/10/2015 – A sessão do Congresso Nacional foi aberta pouco depois das 12h , com os pequenos pronunciamentos. Em razão da falta de quórum para iniciar a Ordem do Dia, o presidente Renan Calheiros interrompeu a sessão por 30 minutos. Ao final do prazo, verificando-se que o quórum na Câmara dos Deputados não foi alcançado, a sessão foi encerrada. Na Câmara o quórum necessário é de 247 deputados, sendo que apenas 220 registraram presença. O Senado alcançou o quórum de 41 senadores, contabilizando 65 presenças.
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestEmail this to someone