2014

  • março:
    • Então DG do STF, Miguel Fonseca, afirma não acreditar em uma carreira única para todos os tribunais e defende segmentação. Segundo ele, servidores do STF teriam diferenciais que justificariam plano de carreira específico.
  • maio:
    • Comissão interdisciplinar de negociação de substitutivo ao PL 6613 é constituída, sem participação do Sindjus-DF. Pontos de partida são estabelecidos: manutenção da tabela e reajuste via GAJ.
  • junho:
    • Substitutivo criado pela comissão do STF é enviado à Câmara. Texto prevê GAJ de 90% e tabela original do PL 6613, com incidência de reajuste no vencimento básico. Segundo Sindjus-DF, “não devemos nos preocupar com impacto (financeiro)”, porque “se passarmos mais seis anos sem reajuste, precisaremos do dobro desse valor para atualizar novamente o PL 6613”.
    • CNJ aprova nota técnica contra a PEC 59-2013, que pretende criar o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário.
  • julho:
    • Dois novos pareceres do relator (João Dado, SD-SP), completando 8 pareceres favoráveis na CFT ao PL 6613.
    • Diante da falta de negociação entre governo e STF, greve no DF é marcada para dia 6 de agosto.
  • agosto:
    • Proposta de Gratificação Eleitoral (Grael) chega à CD (PL 7904-2014), apresentada pelo TSE. Texto prevê 35% adicionais sobre o último padrão de vencimento, cumuláveis com FCs, CJs e quaisquer outras gratificações, aplicáveis ainda aos aposentados a qualquer tempo, para servidores da Justiça Eleitoral.
  • setembro:
    • Com a exclusão, mais uma vez, do orçamento do Judiciário pelo Governo antes de seu envio ao Congresso, PGR impetra mandado de segurança para assegurar a autonomia do Poder.
    • Assembleia do Sindjus-DF aprova moção de repúdio à carreira própria do STF, à Grael e PLs que multiplicam a quantidade de FCs.
    • PL 7920 (posterior PLC 28 e Veto 26) é enviado ao Congresso.
    • Greve é suspensa após 38 dias.
    • PL 7917 propõe 16% de reajuste para magistrados a partir de janeiro de 2015. Texto do Supremo não calcula impactos automáticos e em cascata do reajuste nos demais Poderes e entes federativos ou mesmo nas carreiras do Judiciário em decorrência do aumento do teto salarial do funcionalismo.
    • Liminar do ministro Luiz Fux assegura pagamento de auxílio-moradia a 16 mil magistrados em todo o País, mesmo que tenham imóvel próprio. Valor mensal é de R$ 4.377,73, equivalente a 81% da remuneração total de um técnico judiciário. Custo anual chega a quase R$ 1 bilhão.
  • outubro:
    • Em reunião com Sindjus-DF, Lewandowski assegura que não iria priorizar reajuste de magistrados em detrimento do de servidores e que MPOG (Miriam Belchior) destacou grupo técnico para negociação com Judiciário. Amarildo Oliveira afirma que projetos de magistrados e servidores seriam votados juntos.
  • novembro:
    • Liminar da ministra Rosa Weber obriga Executivo a cumprir Constituiçao e incluir proposta orçamentária do Judiciário na PLOA encaminhada ao Congresso.
    • Requerimento de urgência ao PL 7920, do deputado Jovair Arantes, é apresentado.
    • Lewandowski afirma discordar do governo de que reajustes dos servidores do Judiciário devem ser atrelados aos do Executivo a partir de agora, já que Poder foi deixado para trás nos últimos anos. Ministro assegura ter conversado com Dilma e que o limite da negociação foi adiar a implementação do reajuste para novembro de 2015, sem mais parcelamentos ou postergações. Presidente do Supremo afirmou ainda ter dito ao Presidente da Câmara, Henrique Alves, que se MPOG não fechar acordo com DG do STF, atuação direta do Tribunal na CD seria intensificado.
  • dezembro:
    • LDO é aprovada na CMO, com autorização de reajustes de magistrados e servidores.
    • Amarildo reafirma que projetos de magistrados e servidores serão votados em conjunto.
    • CFT aprova PL 7920, com emenda de adequação orçamentária. Reajuste de magistrados é aprovado na CCJ (dia 9), Plenário (17) e Senado (17). Vai à sanção no dia 19.
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Pin on PinterestEmail this to someone