2012

  • fevereiro:
    • Último andamento real do PL 2199 (subsídio para MPU), que segue até hoje sem parecer na CFT.
    • Ministra Carmem Lúcia afirma apoio ao PL 6613: “Sou servidora de carreira, considero importante a valorização. Podem contar comigo.”
  • março:
    • Apresentação de dois novos relatórios (completando 5) por Policarpo na CFT ao PL 6613.
    • Sindjus-DF requer movimentação extraordinária (progressão por via administrativa), com base no PCS de 1996, como forma de melhorar situação de ingressantes na carreira.
    • Governo adota estratégia de obstrução ao PL 6613 na CFT. Após sessões canceladas, é anunciado acordo para votação em abril.
  • abril:
    • Peluso, em entrevista, culpa Dilma pela não aprovação do PL 6613, descumprimento da Constituição e decisões do Supremo ( http://www.conjur.com.br/2012-abr-18/entrevista-ministro-cezar-peluso-presidente-stf-cnj)
    • Por falta de 3 deputados para quórum, CFT deixa de apreciar PL 6613 (dia 18).
    • Ministro Ayres Britto assume Presidência do STF, no lugar de Peluso (dia 19). É o terceiro presidente do STF durante a tramitação do PL.
    • Sindjus-DF afirma que Henrique Alves havia, no ano anterior, afirmado que PL 6613 seria rejeitado se posto em votação. Governo, ainda em 2015, não teve coragem de enfrentar a apreciação do PL, obstruindo seu trâmite na CFT.
  • maio:
    • Deputado Pauderney afirma que Britto pediu prazo, já de duas semanas, para se “inteirar” do PL. O presidente do STF também não teria ainda respondido pedidos de reunião do presidente da CFT, Antônio Andrade, para discutir o projeto.
    • Presidente da CFT, Antonio Andrade, e deputados Policarpo e João Dado se reúnem com Ayres Britto. Passados 45 dias desde que o ministro pediu para “se inteirar” do PL, presidente da CFT afirma que “negociação está prestes a ser concluída”.
    • Ayres afirma manter “contato assíduo” com Policarpo.
    • Policarpo apresenta PL 3806, visando anistia de grevistas do STJ que tiveram ponto cortado. Texto ficaria parado na CFT em 2013, vindo a ser arquivado em 2015.
  • junho:
    • Policarpo é afastado da relatoria do PL 6613. CFT indica João Dado, mas governo pressiona por outro nome.
    • STF envia ao MPOG pré-orçamento, com previsão de reajuste pelo 6613 parcelado em 4 semestres.
    • Sexto parecer favorável ao PL 6613 na CFT é apresentado pelo novo relator, dep. João Dado (PDT-SP)
    • Em artigo, jornal Valor Econômico confirma que servidores do Judiciário foram a única categoria excluída do ciclo de reajustes promovido pelo Governo entre 2008 e 2010. (REPRODUÇÃO EM PDF DO ARTIGO DISPONÍVEL). No artigo “Impacto de revisão salarial será pequeno”, o jornalista do Valor afirma “Os aumentos parcelados mantiveram os servidores do Executivo quietos no ano passado, o que não aconteceu com os seus colegas do Judiciário. (…) A perspectiva fiscal [com o reajuste salarial] não é, portanto, preocupante”.
  • julho:
    • O Globo registra: “Desde 2009, os servidores do Poder Judiciário, com apoio da cúpula, brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos. O impacto financeiro da proposta é de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. O governo federal não permite a aprovação.”
    • Jornal Correio Braziliense divulga matéria “Servidor do TJDFT chega a ganhar mais de R$ 100 mil”. Os valores, anota, sem o destaque da manchete, a notícia assinada pelo repórter Almiro Marcos (almiromarcos.df@dabr.com.br), dizem respeito a decisão judicial. Ministro Guido Mantega (Fazenda) é citado afirmando que “os servidores do Judiciário são os que ganham mais”. Na mesma edição do jornal, consta edital de concurso do TCU, com remuneração, à época, 30% superior ao do Judiciário.
  • agosto:
    • Às vésperas do julgamento do mensalão, Ayres Britto afirma que greve dos servidores é legítima.
    • Depois de 3 anos de tramitação, Paulo Pimenta (PT-RS) afirma ser “prematuro” falar em índice
    • Nova greve é deflagrada (dia 1º).  Movimento, já nos primeiros dias, alcança, de forma inédita, sede do TRF1 e SJDF. 20% do TSE para.
    • Dilma afirma ao jornal Correio Braziliense que servidores do Judiciário podem aguardar melhor momento econômico do País para ter os salários corrigidos (dia 18).
    • STF anuncia que Governo ofereceu 15,8% parcelados em três anos. Sindjus-DF rejeita proposta, destacando ser o Judiciário a única categoria há seis anos sem reajuste.
    • Governo afirma que ou STF acata os 15,8% ou fica sem nada. Valor equivale a cerca de R$ 1 bilhão por ano. STF oferece à Fenajufe acrescentar mais R$ 714 milhões, oriundos de remanejamento de FCs, chegando a 33% de reajuste. Valor incidiria na GAJ, alcançando 100% do VB, e haveria redução de padrões de 15 para 13.
    • Ayres Britto afirma ter chegado ao limite. “Vocês pedem 56%, o Governo oferecia 0%. Consegui 33%. Esse é o meu limite”. Como se sabe, os supostos 33% nunca foram alcançados.
    • Assembleia do Sindjus-DF rejeita proposta do STF. PL 4363 é apresentado, com previsão de GAJ de 100% a partir de janeiro de 2015.
    • Servidores do STJ e colegas fazem ato no tribunal em celebração ao fim da gestão Ari Pargendler. Presidente foi o único a cortar ponto de servidores em greve. Ato teve abraço no tribunal e lavagem com detergente e sal grosso do acesso principal.
  • outubro:
    • Diante da discordância do Governo em aceitar a origem de recursos (sobras de FCs) para alcançar os 33% de reajuste, Ayres Britto limita-se a comunicar ao Sindjus-DF que o que há garantido são os 15,8% em três anos.
    • Policarpo apresenta relatório do PL 4363 na CTASP, com GAJ de 100% ao fim de três anos. Texto acrescenta possibilidade expressa de movimentação extraordinária, sob título de “promoção”, desvinculada do interstício anual, conforme disponibilidade orçamentária e discricionariedade de cada tribunal. Parecer é aprovado na íntegra.
  • novembro:
    • Sindjus-DF esclarece que STF errou nas contas das sobras das FCs e valores indicados não atendem à GAJ de 100%. Governo responde que “se o Judiciário não tem o (valor) que disse ter, não somos nós que vamos complementar”. Presidente Britto se cala.
    • Britto deixa a Presidência do STF (dia 19). Assume Joaquim Barbosa.
    • DG do STF, Amarildo Oliveira teme veto à previsão de movimentação extraordinária incluída por Policarpo no PL 4363.
    • Reajuste dos magistrados é aprovado.
  • dezembro:
    • Governo aprova em Plenário regime de urgência para o PL 4363. Cláudio Puty é designado relator pela CFT e Fábio Trad pela CCJ. Sem manifestação do STF, solicitada pela CFT para informar fontes dos recursos, Câmara aprova substitutivo que apenas concede GAJ de 90% em três anos.
    • 15,8% em três anos viram lei.
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