2010

  • maio:
    • Congresso aprova reajuste de 15% para servidores da Câmara, alegando que remuneração estava defasada em relação a cargos similares do Executivo em 32%.
    • O reajuste para os servidores da Câmara foi o 57º projeto de lei de aumento salarial aprovado pelo Congresso entre 2006 e 2010, período de congelamento da remuneração do corpo funcional do Poder Judiciário.
    • No mesmo mês, ainda foi aprovado pela Câmara o PL 5920-2010, 58º projeto de aumento salarial, com efeitos sobre ABIn, MRE, MD, MJ e MS.
    • Em audiência na CTASP, MPOG contraria projeto, alegando necessidade de aprovação pelo CNJ e alto impacto financeiro.
  • junho:
    • Diante do secretário-executivo do MPOG, DGs reafirmam compromisso com PL 6613.
    • Projeto é aprovado na CTASP.
  • julho:
    • Supremo informa que acordo entre Peluso e Lula garante reajuste, mas não prazo ou forma.
    • Sindjus-DF indica e assembleia aprova suspensão da greve após 44 dias, sem novos avanços.
    • Lewandowski, ainda presidente do TSE, afirma que Judiciário propôs manutenção da tabela do PL, com parcelamento em 4 vezes semestrais a partir de 2011, mas MPOG não fechara posição.
    • Emendas ao PL 6613 prevêem adoção da remuneração por meio de subsídio. Sindjus-DF recorre ao programa CQC para afirmar que não passam de ideias sem ressonância real, que apenas adiaria a implantação do reajuste em mais dois anos.
    • Peluso garante que PL 6613 será votado após eleições.
  • agosto:
    • STF determina a tribunais que incluam custos com PL 6613 nos orçamentos.
    • Presidente do TST reafirma acordo entre Peluso e Lula para votação do projeto após eleições.
    • STF envia ao MPOG ofício pedindo inclusão dos valores do PL 6613 nos orçamentos de 2011 e 2012.
  • setembro:
    • Governo envia PLOA sem reajustes de servidores, mas inclui 14,7% à vista para magistrados.
  • outubro:
    • Lewandowski (TSE) afirma que só seria possível tratar com Executivo após o segundo turno das eleições. Mas que atuaria de “forma intensa” para que o plano fosse efetivado.
  • novembro:
    • Senador Gim, relator do orçamento, afirma à imprensa que atenderá Judiciário, apesar de resistências. Ainda em novembro, afirma que há disponibilidade orçamentária, mas falta acordo entre Executivo e Judiciário.
    • MPOG desmente ofício do STF e afirma não haver acordo algum quanto a servidores do Judiciário, apenas quanto a magistrados.
    • Paulo Bernardo (MPOG) classifica demanda de reajuste acima de 50% de “delirante”.
    • DG do STF, Alcides Diniz destaca que PL 6613 nem mesmo equipara carreiras, apenas recupera a defasagem decorrente dos reajustes concedidos no período de congelamento do Judiciário ao TCU (32% a 48%), Câmara (15%) e Senado (46%).
  • dezembro:
    • Peluso afirma que acordo com Executivo está próximo.
    • Pedido de urgência é protocolado com assinaturas de líderes de PT, PP, PTB, PDT, PV, PSOL, PHS e blocos PMDB/PTC e PSB/PC do B/PRB/PMN.
    • Peluso e Palloci (deputado da equipe de transição) se reúnem.
    • Congresso aprova reajustes de 62% para parlamentares, 133% para Presidente e Vice e 149% para ministros de Estado.
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