A realidade sobre o impacto orçamentário do PLC 28/2015

impacto_plc28

Conforme dispõe o art. 5º do PLC28/2015, a implantação do referido projeto somente ocorrerá após a inclusão da dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA, portanto, o projeto somente será implantado a partir da parcela prevista para julho de 2016, conforme previsto no item III, do Art. 2º, do PLC28/2015, fato que reduzirá pela metade o impacto orçamentário para o exercício de 2016.

Os valores retidos a título de IRRF e PSS não serão gastos pelo Governo, apesar de serem contabilizados no projeto.

Demostrado está que o PLC28 não impacta o Ajuste Fiscal promovido pelo Governo, pois os valores previstos no projeto estão muito próximos aos valores já incluídos no planejamento do Governo e ofertados para a Categoria na proposta de recomposição inflacionária das remunerações dos Servidores efetivos do Poder Judiciário Federal.

Destaque-se que no ano de 2019 o valor líquido do PLC28 estará igual ao valor disponibilizado pelo Governo para os Servidores do Poder Judiciário Federal, conforme demonstra o gráfico no último comparativo.

 

DETALHAMENTO ORCAMENTÁRIO DO PROJETO PLC28

1) ORÇAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL DO JUDICIÁRIO FEDERAL:

2015 – 28,89 Bilhões

Fonte: Lei nº 13.115/2015 – Anexo II

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13115.htm

2) DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLC28 (Valores Brutos):

2015 – 1,5 Bilhões;

2016 – 5,3 Bilhões;

2017 – 8,4 Bilhões;

2018 – 10,5 Bilhões.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/2015/mai/150512_nota_impacto_02.pdf/view

3) DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLC28 DEDUZIDOS IRRF e PSS(Valores líquidos)*:

2015 – 0,9225 Bilhões;

2016 – 3,2595 Bilhões – Julho a Dezembro: 1,62975 Bilhões**;

2017 – 5,166 Bilhões;

2018 – 6,4575 Bilhões.

* Dedução de 27,5% de IRRF e 11% de PSS, conforme IN da Receita Federal.

**O PLC28 será implantado a partir da parcela de julho/2016.

4) AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL (23,2%):

2016 – 5,5% – 1,58895 Bilhões;

2017 – 6% – 3,32235 Bilhões;

2018 – 6% – 5,05575 Bilhões;

2019 – 5,7% – 6,70248 Bilhões.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/nelson-barbosa-defende-manutencao-do-veto-presidencial-ao-aumento-do-judiciario

5) DIFERENÇA ORÇAMENTÁRIA ENTRE O PLC28 E O PLANEJAMENTO DO GOVERNO*:

2015 – 0,0 Bilhões;

2016 – 0,0408 Bilhões;

2017 – 1,84365 Bilhões;

2018 – 1,40175 Bilhões;

2019 – (0,24498) Bilhões.

* Subtração entre o impacto líquido (3) e a proposta do Governo Federal (4)

Fontes: MPOG, STF e Senado Federal, todos com links constantes nas tabelas.

Autor: João Cruz Beleza – Analista Judiciário da JFRO

joaocruzbeleza@hotmail.com