Em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila o presidente em exercício Michel Temer afirmou categoricamente que os servidores do Poder Judiciário da União estão há bastante tempo sem reposição salarial:
Principais destaques na fala do Presidente em exercício sobre o reajuste:
1 – Os servidores públicos em geral, mas basicamente os do Judiciário, estavam sem aumento real há bastante tempo;
2 – Acordos em relação ao PLC 29/2016 foram realizados e fechados ainda no governo Dilma com previsão orçamentária;
3 – O acordo é útil para o governo, pois serão R$ 58 bilhões para o PACOTE de reajuste para todo o serviço público e tal impacto se dará em 3 ou 4 anos. O do PJU será em 4 anos;
4 – O acordo do Judiciário foi feito contemplando índices ABAIXO DA INFLAÇÃO;
5 – Diante da situação favorável das negociações, o governo quer votar e liquidar logo o assunto.
Percebe-se que o Presidente em exercício Michel Temer reconheceu publicamente que as negociações entre o STF e o MPOG em 2015 que resultaram na substituição do PLC 28/2015 pelo PL 2648/2015, agora denominado PLC 29/2016, foram muito vantajosas ao Governo, pois não haverá a reposição das perdas ocorridas desde 2006. Diante desse cenário, interessa a Presidência da República aprovar o reajuste do Judiciário nos termos atuais.
PLC 29/2016, APENAS O INÍCIO DE GRANDES LUTAS
O PLC 29/2016, originalmente PL 2648/2015, é o famoso projeto de lei apelidado de “Leitinho” e enviado pelo STF ao Congresso Nacional logo após a aprovação do PLC 28/2015 pelo Senado, e antes mesmo de ocorrer o veto presidencial, o Veto 26.
O PL 2648/2015 foi rejeitado pelos servidores do Poder Judiciário desde o seu surgimento, devido às perdas salarias que assume, bem como à maneira como foi concebido e apresentado, sem qualquer participação ou anuência dos servidores que naquele momento lutavam bravamente pela sanção presidencial ao PLC 28/2015.
Entretanto, passado quase um ano do movimento paredista e com a crise econômica se agravando a cada dia, pouco restou além de se negociarem modificações ao PL 2648/2015 na Câmara dos Deputados, especialmente a alteração do artigo 6º que trata dos 13,23%, e a redução do prazo de pagamento para dois anos. Infelizmente as negociações foram infrutíferas e, diante desse cenário, a aprovação do agora PLC 29/2016 se tornou uma urgência para tantos que encontram-se em situação de penúria financeira com endividamento e consignados, necessitando de algum tipo fôlego para continuarem em busca da tão distante recomposição inflacionária.
O PLC 29/2016 é entendido pelos servidores do Poder Judiciário da União como apenas um início para a luta por valorização de uma carreira digna, mas que não está sendo respeitada e valorizada.
A bola agora está com os Senadores e a aprovação só necessita da boa vontade política dos envolvidos!
